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terça-feira, 18 de agosto de 2015

2º Encontro Brasileiro de Pesquisa, Educação e Epistemologia Jurídica

Inscrições no site:
https://www.unochapeco.edu.br/encontro-ii-brasileiro-de-epistemologia-educacao-e-pesquisa-juridica-submissao




2º Encontro Brasileiro de Pesquisa, Educação e Epistemologia Jurídica - ENVIO DE TRABALHOS

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - Unochapecó

II ENCONTRO BRASILEIRO DE EPISTEMOLOGIA, EDUCAÇÃO E PESQUISA JURÍDICA

De 09 a 11 de setembro de 2015

Edital de Chamada para Apresentação de Trabalhos


II ENCONTRO BRASILEIRO DE EPISTEMOLOGIA, EDUCAÇÃO E PESQUISA JURÍDICA

UNOCHAPECÓ – Chapecó-SC
De 09 a 11 de setembro de 2014
Tema: Pesquisa e Educação Jurídica no Século XXI

GRUPOS DE TRABALHO
1 - Epistemologia Jurídica e Pesquisa em Direito
2 – Educação Jurídica
Formato de Trabalho (primeira postagem)
Resumo de 02 a 4 páginas, nos termos especificados no Art. 7º do presente Edital.
Formato de Trabalho (versão final)
ARTIGO – até 12 (doze) laudas, incluindo folha de rosto e bibliografia (formatação conforme edital). (até três autores)
Prazo Final envio resumo:
Prazo final envio artigo completo:
23 de agosto de 2015
08 de setembro de 2015
Endereço de envio
Divulgação dos trabalhos aprovados
Até 26 de agosto de 2015, via correspondência eletrônica)
Apresentação dos trabalhos
Entre 10 e 11 de setembro de 2015.
Valor da Inscrição
Para o evento: R$ 40,00 (quarenta reais)
Para submissão de trabalhos:
R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por trabalho;
Data limite de pagamento da Inscrição
Para o evento: 04/09/2015
Para submissão de trabalhos: 23 de agosto de 2015.

Tema: Pesquisa e Ensino Jurídico no século XXI: limites e possibilidades

Disposições Preliminares

Art. 1º O tema central do II Encontro Brasileiro de Epistemologia, Educação e Pesquisa Jurídica será “Pesquisa e Ensino Jurídico no século XXI: limites e possibilidades e contará com espaço destinado à comunidade acadêmica em geral para apresentação e debates de trabalhos pertinentes aos temas: (a) Epistemologia Jurídica e Pesquisa em Direito; e (b) Educação Jurídica.

Art. 2º São objetivos do evento: possibilitar um debate sobre os limites e possibilidades da pesquisa jurídica científica; incentivar o Debate Crítico Apreciativo no campo da pesquisa jurídica, viabilizando a crítica à pesquisa parecerística e incentivando o desenvolvimento de pesquisas que rompam com esse modelo de reafirmação de teses sem crítica; refletir sobre os fundamentos epistemológicos da Ciência em geral e sua adequação à Ciência Jurídica, bem como sobre a forma de como se constrói o conhecimento na área do Direito; incentivar o intercâmbio e a cooperação de pesquisadores e professores de Direito entre instituições nacionais e internacionais; e colaborar para a aproximação entre pesquisadores do campo jurídico para a transferência de experiências entre pesquisadores e centros de pesquisa jurídica. Ainda, possibilitar o debate acerca de metodologias, perspectivas e diretrizes para a Educação Jurídica.

Art. 3º Os trabalhos deverão ser apresentados em formato de Artigo conforme previsto neste edital.

CAPÍTULO I – DAS DATAS

À submissão de trabalhos deverão ser seguidas as seguintes etapas:

1ª etapa: Postagem do resumo do artigo: (vide artigo 7º)
Prazo: Até 23/08/2015

2º etapa: Submissão do artigo completo:
Prazo final: Até 08 de setembro de 2015.

CAPÍTULO II – DO RESUMO E DO ARTIGO COMPLETO

Art. 4º Os ARTIGOS deverão ser postados no site da unochapeco.edu.br, eventos, II Encontro Brasileiro de Epistemologia, Educação e Pesquisa Jurídica, com submissão de trabalhos.

Art. 5º A divulgação dos trabalhos aprovados será feita por meio de correspondência eletrônica, até o dia 26 de agosto de 2015.

Art. 6º Os trabalhos submetidos deverão ser apresentados por pelo menos um de seus autores, entre os dias 10 e 11 de setembro de 2015, conforme cronograma do evento.

Art. 7º O resumo do artigo (primeira postagem até dia 23-08-15) deverá conter:
a) Título com a primeira letra e as letras iniciais de substantivos próprios em maiúsculo, negrito e centralizado, fonte Arial tamanho 14.
b) Nome Completo do Primeiro Autor; No máximo três autores com o nome do Apresentador Sublinhado ; Nome Completo dos Coautores; Em negrito e centralizado, fonte Arial tamanho 12.
c) O resumo não deverá ultrapassar 1500 caracteres com espaços e deverá conter uma pequena introdução (uma frase), objetivo claro, material e métodos concisos, resultados e discussão breves e conclusão sem repetir os resultados. Todo o texto do trabalho deverá ser Arial tamanho 10, com exceção de título [14], autores [12], afiliações dos autores e referências [9] e rodapés das tabelas e figuras [8]. A descrição dos autores deve ser feita usando a sequência do nome (nomes do meio) e sobrenome, somente com as iniciais maiúsculas, separados por ponto e vírgula (;), em negrito e centralizado. Logo abaixo dos autores descreve-se a identificação e afiliação de cada um deles, conforme o modelo. Respeitar um espaço entre o título, autores, afiliações e antes do início de cada novo item. O resumo expandido deverá ter de duas até quatro páginas. Todas as margens devem ser de 2 cm e folha em tamanho A4, com espaçamento simples. Para submissão, o arquivo deverá ser salvo em formato.pdf e possuir, no máximo, 2 MB.
Palavras-Chave: até três, sem repetir as que constam no título.

Art. 8º Os trabalhos deverão ser elaborados em formato de ARTIGO e postados no site da unochapeco.edu.br, eventos, II Encontro Brasileiro de Epistemologia, Educação e Pesquisa Jurídica, com submissão de trabalhos,  com indicação do Grupo de Trabalho em que será apresentado (conforme art. 1º deste edital) em formato WORD para Windows (doc), obedecendo às regras da ABNT e deve possuir os seguintes requisitos:
a)  ser inédito;
b)  conter uma folha de rosto com o título do trabalho, resumo, palavras-chave, nome e dados do(s) autor(es) (titulação acadêmica, instituição a que é vinculado e e-mail de contato), sendo que o nome do(s) autor(es) não deverá constar na parte textual, somente na folha de rosto;
c)  conter de 3 (três) a 6 (seis) palavras-chave;
d)  ser elaborado em idioma português ou espanhol;
e)  possuir até 12 (doze) laudas em folha A4, incluindo folha de rosto e bibliografia, posição vertical, fonte Times New Roman; corpo 12; alinhamento justificado; sem separação de sílabas; entrelinhas com espaçamento 1,5; parágrafo de 1,5 cm; margem: superior e esquerda: 3 cm, inferior e direita: 2 cm, em formato programa WORD para Windows (doc);
f)    possuir resumo no mesmo idioma do corpo do artigo (português ou espanhol), com no mínimo 100 (cem) e no máximo de 150 (cento e cinquenta) palavras;
g)  as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520/2002);
h)  as referências devem obedecer às regras da ABNT (NBR 6023/2002);
i)    o sistema de chamada das referências das citações diretas ou/e indiretas deve ser autor-data (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

Art. 9º Antes de enviar seu artigo, revise-o com atenção, pois o mesmo será usado para análise e poderá ser publicado nos Anais do Evento, além da elaboração de certificado e de declaração, sendo o conteúdo de inteira responsabilidade dos autores.

Art. 10º Os trabalhos poderão ser escritos em coautoria e poderão ter o máximo de três autores.

Art.11. A comissão de avaliação poderá reorganizar os Grupos de Trabalho e remanejar os trabalhos quando necessário.

Art. 12. Os trabalhos que não cumpram as exigências do Edital serão desclassificados e excluídos da avaliação.
CAPÍTULO III – DA AVALIAÇÃO

Art. 13. O conteúdo do trabalho deverá inserir-se nos temas centrais propostos e atender aos objetivos do evento, enquadrando-se nos Grupos de Trabalhos previstos no artigo 1º deste Edital.

Art. 14. Cada autor poderá enviar somente 01 (um) trabalho por Grupo de Trabalho.

Art. 15. Os ARTIGOS serão recebidos via sistema eletrônico e serão enviados para avaliadores convidados pela equipe organizadora do evento, através do método double blind review, que possibilita a análise inominada dos artigos, garantindo a imparcialidade da avaliação.
       
       Art. 16. Os avaliadores analisarão os trabalhos, considerando os seguintes critérios: (a) o conteúdo do trabalho insere-se nos temas centrais propostos e atende aos objetivos do evento?; (b) o título do artigo corresponde ao conteúdo desenvolvido?; (c) a problematização; a justificativa e o objetivo do artigo estão bem definidos e desenvolvidos?; (d) a estrutura do artigo é adequada e lógica, e segue método apropriado?; (e) na conclusão, o artigo responde adequadamente à problematização apresentada?; (f) a linguagem utilizada no texto está gramaticalmente correta?; (g) o artigo agrega informação ou apreciação nova ao tema?; (h) o artigo dá ao tema o aprofundamento necessário?; (i) as normas da ABNT foram observadas?.

Art. 17. Em caso de coautoria é suficiente a presença de um dos autores no momento da exposição, porém, todos os autores deverão estar inscritos para o evento.

Art. 18 A inscrição na modalidade “com submissão de trabalhos”, deverá ser feita por apenas um dos coautores, sendo que, este já estará inscrito consequentemente para o evento. Os demais coautores deverão promover a inscrição apenas para o evento, separadamente.

Art. 19. Para a publicação do trabalho, após a apresentação do artigo, será necessária a assinatura legível no documento de Cessão de Direitos Autorais de todos os autores, bem como, de declaração de que o trabalho passou por revisão ortográfica e metodológica. O autor que não estiver presente no momento da apresentação do artigo deverá encaminhar este documento preenchido e assinado até o dia 09/08/2015 somente digitalizados para o email necodi@contato.ufsc.br
Parágrafo único. Os ARTIGOS aprovados e apresentados serão publicados como capítulos do livro “Conhecer Direito IV – Anais do II Encontro Brasileiro de Epistemologia, Pesquisa e Educação Jurídica”, integrando a coleção referida no caput deste artigo.

Art. 20. Serão selecionados até 12 (doze) trabalhos para apresentação em cada Grupo de Trabalho, a critério da Comissão Avaliadora, no total de 24 artigos.
Parágrafo único. Se houver número de trabalhos aprovados superior ao limite do caput, a Comissão Avaliadora poderá, a seu critério, dividir os Grupos de Trabalho em salas paralelas para acomodar a todos. Entretanto, para fins de publicação, serão considerados os 24 (vinte e quatro) artigos, melhores avaliados.

CAPÍTULO IV – DA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO

Art. 21. O pagamento da inscrição para participar do evento e para inclusão do trabalho na programação é obrigatório.

Art. 22. O pagamento deverá ser efetuado conforme datas e valores abaixo discriminados:

VALOR DA INSCRIÇÃO:
Para participação do evento: R$ 40,00 (quarenta reais);
Para submissão e apresentação de trabalho em GT: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

DATA DE PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO:
Para participação no evento: Até 04/09/15;
                 Para submissão de trabalhos Até 23/08/15.

Art. 23. Solicitações de isenção, devidamente motivadas, serão analisadas pela Comissão Organizadora.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. A mera recepção dos ARTIGOS não significa a sua inclusão na programação ou nas publicações do evento. Uma vez aprovados e incluídos na programação, o tempo de exposição será determinado pela Comissão Organizadora do evento.

Art. 25. Os trabalhos serão considerados cedidos, sem custo, pelos seus autores, à Coordenação do evento, que somente poderá publicá-los com a menção dos nomes dos respectivos autores e do evento.

Art. 26. Não serão disponibilizados recursos audiovisuais (datashow, projetores etc.) para a apresentação dos artigos.

Art. 27. NÃO SERÁ CONCEDIDO PRAZO PARA RECURSO ACERCA DA DECISÃO FINAL DA BANCA AVALIADORA.

Chapecó, 31 de julho de 2015.

ANDRÉA DE ALMEIDA LEITE MAROCCO

(Comissão Organizadora)

segunda-feira, 6 de abril de 2015

O que é o Núcleo de Estudos Conhecer Direito (NECODI)

A pesquisa jurídica contemporânea, mesmo aquela realizada na academia, encontra-se ainda vinculada, quase que exclusivamente, à tradicional pesquisa bibliográfica – o recorta e cola e o reescreve o mesmo de outra forma –, ao contrário da evolução das técnicas de coleta e análise de dados observada em outras áreas do conhecimento. Embora não se possa desconhecer a importância dessa modalidade de abordagem, no Direito ela serve, regra geral, apenas para emprestar uma aparência de objetividade a trabalhos meramente parecerísticos. No fundo, grande parte das pesquisas realizadas no âmbito jurídico apenas seleciona, de livros e artigos, um certo número de afirmações proferidas por outros juristas mais conhecidos, sempre no sentido de corroborar as hipóteses sugeridas pelo autor da investigação. Até mesmo dentre as pesquisas que procuram se alinhar aos padrões cuja utilização contemporaneamente se apresenta como necessária, é possível verificar inconsistências metodológicas que comprometem a substancialmente a qualidade das conclusões que apresentam.
Diante dessas observações, algumas questões se colocam imediatamente como desafios à consolidação da pesquisa acadêmica na área do Direito. A primeira e talvez a mais fundamental seja a de apreender os parâmetros de pesquisa e produção de conhecimento discutidos no campo da epistemologia e analisar a possibilidade de traduzi-los para o âmbito jurídico. Em outras palavras, é preciso conhecer o estado-da-arte no campo da própria Teoria do Conhecimento e, a partir dessa análise, pensar os limites e possibilidades de algo que se poderia denominar como uma Ciência do Direito.
Com a proposta de compreender criticamente essa situação e propor alternativas é que se criou o NECODI – Núcleo de Estudos Conhecer Direito. O NECODI é um grupo de pesquisas vinculado aos cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina e cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil do CNPq. Criado em 2002 sob a coordenação do Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, o NECODI desenvolve, há mais de dez anos, estudos direcionados à análise dos métodos e processos de produção do conhecimento na área do Direito.
No escopo do seu funcionamento já foram publicados alguns livros e inúmeros artigos oferecendo ao público o resultado das pesquisas empreendidas e subsídios para a manutenção de um debate permanente em torno da produção de conhecimento na área do Direito. O NECODI reconhece como prioridade a promoção de diálogos e debates presenciais entre os pesquisadores do NECODI, pesquisadores de outros centros de pesquisa e toda a comunidade acadêmica como forma de qualificar ainda mais as discussões atuais, pensar os novos rumos das pesquisas em Direito e difundir para um público maior e seleto os resultados e problemas estabelecidos.
Um dos grandes objetivos do NECODI é debruçar-se sobre os limites e possibilidades da pesquisa jurídica científica. Reconhecendo que a pesquisa jurídica quase sempre se limita a ser uma pesquisa parecerística – com a mesma estrutura da pesquisa profissional, que busca ou constrói argumentos para a elaboração de pareceres que comprovem a hipótese apresentada – a proposta do projeto é a busca da superação desse modelo de pesquisa por meio de um efetivo Debate Crítico Apreciativo. E, para isso, é necessário refletir sobre os fundamentos epistemológicos da Ciência em geral e sua adequação à Ciência Jurídica, bem como sobre a forma de como se constrói o conhecimento na área do Direito.
O grupo, desde 2010, trabalha em dois projetos: 1. Conhecer Direito: construindo novas possibilidades para a ciência do Direito e a pesquisa jurídica no Brasil. Esse projeto é coordenado pelo Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues e apoiado pelo CNPq através de Bolsa Produtividade em Pesquisa. 2. Ensinar Direito: Fundamentos e Metodologia do Ensino do Direito - história, crises, diretrizes curriculares e didática dos cursos jurídicos brasileiros. Esse projeto também é coordenado pelo Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues.
Atualmente, sete estudantes constroem o projeto “Conhecer Direito”, sendo seis estudantes de doutorado (Andréa de Almeida Leite Marocco, Danilo Christiano Antunes Meira, Gabriela Natacha Bechara, Iôni Heiderscheidt Nunes, Luana Renostro Heinen e Renata Rodrigues Ramos) e uma estudante de mestrado (Amanda Muniz). Além dos estudantes, há também uma recém doutora (Leilane Serratine Grubba) e uma doutora realizando estágio de pós-doutorado junto ao PPGD/UFSC (Adriana de Lacerda Rocha). Anualmente também são abertas vagas para a seleção de aluno do Curso de Graduação em Direito, através do PIBIC.
Como resultado das pesquisas realizadas já foram publicados inúmeros artigos e apresentados inúmeros trabalhos em Congressos, além de dois livros. O primeiro livro foi publicado no ano de 2012, sob autoria do professor coordenador do Núcleo juntamente com a então doutoranda Leilane Serratine Grubba, intitulado “Conhecer direito I: a teoria do conhecimento no século XX e a ciência do direito” que corresponde ao volume VII da Coleção Pensando o Direito no Século XXI, mantida pelo PPGD/UFSC. Nesse livro os autores tratam de grandes nomes da epistemologia e da teoria do conhecimento do século XX: Karl Popper, Thomas Kuhn, Paul Feyerabend, Imre Lakatos, Gaton Bachelard e Edgar Morin. Em cada capítulo resumem o pensamento dos autores estudados, para posteriormente relacioná-los com a área do Direito, buscando verificar sua adequação para a efetivação da pesquisa jurídica científica.
Como continuidade da pesquisa desenvolvida no livro publicado em 2012, no ano de 2014 foi publicado o livro “Conhecer direito II: a epistemologia jurídica no Brasil” – volume VIII  da Coleção Pensando o Direito no Século XXI – que tem como autores o Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues, a então doutoranda Leilane Serratine Grubba e a doutoranda Luana Renostro Heinen. O livro está dividido em oito capítulos, sendo que cada capítulo trata de um momento ou de um grande nome da Filosofia do Direito no Brasil, no período que vai da metade do século XIX até a primeira década do século XXI. Em cada capítulo busca-se resumir o pensamento do autor ou época estudado, destacando os elementos relativos à ciência e à metodologia jurídicas. São discutidas as contribuições de Pontes de Miranda, Miguel Reale, Lourival Vilanova, Roberto Lyra Filho, Luis Alberto Warat, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Goffredo Telles Junior e Paulo Roney Ávila Fagúndez. Ao final do livro há também um posfácio que sintetiza a posição do coordenador do grupo sobre os limites e possibilidades de uma Ciência do Direito pensada com base na obra de Karl Popper.

Em 2014 o NECODI realizou o I Encontro Brasileiro de Pesquisa e Epistemologia Jurídica, no período de 23 a 26 de setembro. Esse evento contou com duas conferências e um mini-curso proferidos por professores estrangeiros (Henrique Pedro Haba e Oscar Sarlo), com dois painéis com professores brasileiros convidados e com três de grupos de trabalho, com a apresentação de textos previamente aprovados. Como resultado desse evento foi publicado, em 2015, o livro “Conhecer direito III: anais do I Encontro Brasileiro de Pesquisa e Epistemologia Jurídica” – volume IX  da Coleção Pensando o Direito no Século XXI – que tem como coordenador o Prof. Dr. Horácio Wanderlei Rodrigues e como organizadores os doutorandos Danilo Christiano Antunes Meira, Gabriela Natacha Bechara e Luana Renostro Heinen).

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

1º lugar geral no vestibular da ACAFE

Minha filha, Camila Gabriela Vieira Rodrigues, 1° lugar geral na ACAFE... 35773 candidatos.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Na POLÍTICA e na GUERRA ...

Acredito que há diferenças entre fazer política e fazer guerra.
Na guerra o outro é o inimigo a ser destruído, aniquilado, extinto ou dominado. A morte de um dos lados é a regra. É bastante comum que a guerra se origine em fundamentalismos valorativos (morais, religiosos ou ideológicos) e não em fatos.
Na política o outro é o companheiro de caminhada que pensa diferente de nós. Buscamos convencê-lo e ele busca nos convencer. A convivência é a regra; sabemos que quem está hoje no poder amanhã estará na oposição, e vice-versa. Por isso na política o que deve prevalecer é o diálogo e o respeito; inclusive porque o adversário de hoje pode ser o aliado de amanhã; dependendo do tema, o aliado se torna oposição e a oposição se torna aliada. A política se rege por acordos de interesses... e os interesses são diferentes dependendo do tema - quem não entende isso não entende o funcionamento da política. A política não pode se confundir com a aceitação de um monismo moral; a democracia é necessária exatamente porque convivemos em um pluralismo moral; se houvesse uma moral única, não haveria diferenças... seria o consenso absoluto... um totalitarismo unívoco. O que é possível, nesse contexto, é apenas a escolha de determinadas regras de comportamento e convivência que devem ser seguidas por todos, e que chamamos de Direito - uma construção que não é absoluta e nem definitiva... muda de acordo com as forças políticas, os valores sociais, a qualidade do diálogo e o poder de convencimento. Por isso, a cada período de tempo, somos consultados e escolhemos representantes... não escolhemos representantes para matar o outro, mas para dialogar com ele.
NÃO ESQUEÇA, na segunda-feira, independentemente de quem ganhe e de quem perca, você terá de encarar sua família, seus amigos e seus colegas. E terá de continuar a vida dividindo com eles este país, este planeta e esta existência... eles são seus companheiros de caminhada... apenas, em determinadas matérias, pensam diferente de você. E que bom que é assim... imagina que chato (e totalitário) seria um mundo em que todos pensassem igual. Respeite a diferença; ela é essencial para a democracia... e para a vida.
FAÇA POLÍTICA, NÃO FAÇA GUERRA... você merece, sua família merece, seus colegas merecem, seus amigos merecem...

sábado, 26 de julho de 2014

PÓS-DOUTOR

PÓS-DOUTOR


Isso NÃO EXISTE. Pós-doutorado não é curso, não emite diploma. É estágio realizado por doutores em cursos de pós-graduação de outras instituições. O máximo que pode ser certificado é que fez o estágio e cumpriu suas obrigações.
É ridículo ver pessoas colocando no seu currículo e nos textos que publicam Pós-Doutor em "xxxx"; Pós-Doutor "beltrano" profere palestra; Pós-Doutor "ciclano" publica novo livro... etc... etc...
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Para quem desejar consultar no site do CNPq:http://www.cnpq.br/web/guest/apresentacao13 - as bolsas de pós-doutorado estão no link pesquisa (bolsas para projetos de pesquisa) e não no link pós-graduação (bolsas para cursos); isso tanto em bolsas no país quanto em bolsas no exterior.

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Segundo a CAPES: "O Programa de Pesquisa Pós-Doutoral [...] é uma atividade de desenvolvimento de recursos humanos que destina-se a realização de estudos avançados que sejam posteriores à obtenção do título de Doutor pelo pleiteante. O programa concede bolsas de estudos a fim de substanciar as possibilidades ofertadas pelo conjunto dos programas de pós-graduação no Brasil, atuando como forma opcional para a carreira de docentes e pesquisadores, para complementar a formação com desenvolvimento de projetos conjuntos e em parceria com instituições de excelência no exterior". Observe-se que ela fala em estudos posteriores ao título de Doutor; não fala em novo título. Está no site:http://www.capes.gov.br/bolsas/bolsas-no-exterior/estagio-pos-doutoral


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Portaria CAPES Nº 10/2012, art. 1º: "Aprovar o Regulamento do Estágio Pós-doutoral no Exterior, constante como anexo dessa Portaria". Está escrito com todas as letras: Estágio Pós-Doutoral; portanto não é curso e não atribui título. Site:http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria-n-10-de-8-2-2012-Pos-Doutoral-no-exterior.pdf