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domingo, 8 de dezembro de 2013

LEI ANTIFUMO

Postagens recortadas e coladas:

Fonte: Blog “A Aurora de Nietzsche”, de Renata Rodrigues Ramos - http://renatarodriguesramos.blogspot.com/

ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL NOTÍCIAS DO DIA

Na última quinta-feira (1/4), o jornal Notícias do Dia (com circulação em Florianópolis) publicou um artigo que escrevi sobre o totalitarismo da lei antifumo. Nunca fumei um cigarro em minha vida. Contudo, numa sociedade democrática, essa lei deve ser denunciada, porquanto absolutamente imprópria e impertinente.

"No ano passado, especificamente dia 07 de agosto, entrou em vigor a lei antifumo no Estado de São Paulo. Dentro em breve, semelhante projeto também será proposto no Estado de Santa Catarina. Em São Paulo, o estabelecimento será multado no valor de R$ 792,50 na primeira incidência. Em caso de recidiva, a multa equivale a R$ 1.585,00. Por fim, a desobediência pode levar à interdição da casa. Com efeito, essa lei causa certo espanto e faz crer que mais uma vez o direito "mete o bedelho onde não deve". Os bares atualmente já possuem um espaço reservado aos fumantes, o que faz a vida dos não fumantes um pouco mais aprazível, certamente. Agora, proibir o cigarro em lugares fechados é um tanto quanto arbitrário. A lei vai beneficiar os fumantes passivos? Talvez um pouco. Contudo, essa lei parece ser uma vingança "dos bons espíritos que não fumam" contra os "horrorosos fumantes". Alguns dirão que essas "más  pessoas" poderão colocar 50 cigarros na boca, numa praça, sem atrapalhar ninguém. Não é bem assim. Fumar, beber e comer são sim ações que andam bem no coletivo, que servem como elemento agregador, que permitem uma vida social. Proibir os fumantes de se reunirem em lugares fechados é algo um tanto quanto ditadorial. Outros argumentarão que as leis são benéficas aos próprios fumantes, porquanto os incentivaria a abandonar os cigarros. Bobagem, pois nenhum fumante se dissuadirá a partir da vigência da lei. Com efeito, o que o Estado e o direito têm a ver com uma questão de cunho tão pessoal? Ou pensam que os fumantes não sabem que o cigarro faz mal? Claro que sabem. Contudo, os fumantes também são livres, eis que vivem em uma “sociedade democrática”. Democracia é respeitar o dissenso, a diversidade. Leis como a antifumo somente fazem prevalece a ditadura da "feliz vida verde", que é o discurso politicamente correto da atualidade. O questionamento que permanece diz respeito ao genuíno sentido de lei, como limite ao gozo dos sujeitos. Permitir que os fumantes utilizem espaços públicos fechados não os limita em absolutamente nada, funciona apenas para satisfazer o desejo dos não fumantes de se verem livres do cigarro."

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A DITATORIAL LEI ANTIFUMO JÁ SE ENCONTRA EM VIGOR NA ILHA DA MAGIA

Já se encontra em vigor, na cidade de Florianópolis, a lei "fume se for capaz". A Lei n. 8.042/2010 proíbe fumar cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo, narguilé e outros derivados de fumo em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado. Apenas será permitido fumar em bares, restaurantes e casas noturnas caso estes possuam locais tenham um fumódromo. Há a necessidade de o estabelecimento colocar um aviso visível, a fim de informar os clientes da proibição. É permitido fumar nas mesas que estão em calçadas dos bares e restaurantes, desde que ela não seja coberta. Não será permitido fumar nas praças de alimentação, a menos que o espaço tenha um fumódromo exclusivo para este fim. Também fica proibido fumar em rodoviárias, terminais de ônibus e aeroportos. Não será permitido fumar nas áreas coletivas e cobertas dos condomínios, como garagens. A lei será enviada por correio para os condomínios. Depois será feita uma fiscalização com uma amostragem destes locais. Caso a maioria não tenha se adequado à lei, uma fiscalização mais severa será realizada. O fumante e o estabelecimento comercial podem ser multados se descumprirem a lei. Primeiro, serão realizadas três visitas de orientação pelos profissionais da Vigilância em Saúde. Na quarta, se o estabelecimento não estiver adequado à lei, receberá uma multa de R$ 300. O consumidor que estiver fumando neste local também será multado. A cada reincidência a multa dobra. Na quinta, o alvará é cassado. Todo o cuidado é pouco!

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MAIS SOBRE A LEI ANTIFUMO

Após a vigência da nova lei, em Florianópolis, surgiram discussões acaloradas sobre os malefícios do cigarro. Com relação a esse fato, em 1990, a Organização Mundial de Saúde estabeleceu três premissas para desestimular o consumo: aumento de preço, proibição de fumo em ambiente fechado e em transporte coletivo e fim das propagandas de cigarros. Atualmente, no Brasil, contamos apenas com a proibição de fumo em recintos fechados. As propagandas ainda existem, muito embora carimbadas peloslogan do Ministério da Saúde. E o principal, o preço do cigarro em nosso país é um dos mais baratos do mundo: o custo médio do maço de cigarro nos EUA é de US$ 5 (R$ 11,60). Na Europa, 3,50 (R$ 10,70) e no Brasil, R$ 3,40, segundo fabricantes. Ressalta-se que mesmo sendo vendido por preço módico em relação aos outros países, os tributos incidentes sobre o cigarro (ICMS, IPI, COFINS, PIS) representam cerca de 60% do preço final. Somente a título de exemplo: no ano passado a arrecadação de IPI do setor de cigarros foi de R$ 3,21 bilhões. Por um lado, o Brasil admite a licitude do comércio de cigarros. De outra banda, considera ilegal o convívio social dos fumantes em ambientes fechados, porém reservados. Caso o Ministério da Saúde aspirasse ao combate efetivo dos danos à saúde provocados pelo cigarro, não seria mais coerente atuar politicamente no sentido de proibir o comércio do tabaco em âmbito nacional?

12 comentários:

Augusto disse...

Lei Antifumo = biopolítica; como o Estado deveria resolver o impasse com coerência? Proibindo nacionalmente o comércio de derivados do tabaco... Pergunto: isso não seria tão biopolítico quanto proibirem as pessoas de fumarem em determinados lugares? Não se pode fazer um uso indiscriminado do conceito de biopolítica sem antes compreendê-lo adequadamente. Isso não traz qualquer argumento ao debate.

Renata Rodrigues Ramos disse...

Augusto, a questão é realmente tormentosa. No entanto, gostaria de salientar que, ao indagar se não deveria o Estado brasileiro proibir a venda do tabaco, apenas quis tornar escancarada a questão do fascismo em uma democracia. Nesta, o fascismo é bem perigoso porque tende a ser invisível. Aludida invisibilidade nasce da ilusão de que a legitimidade pelo voto inviabiliza o motor purificador e massificador do fascismo. A crítica é no sentido do controle biológico sobre os corpos (retirei o conceito da obra de Foucault, “Em defesa da sociedade”). Penso que não se pode pensar no Estado em termos de um ente regulador, um agente messiânico com o objetivo de tornar, inclusive, os indivíduos saudáveis. Essa ideia é fascista por excelência. Por isso, é biopolítico proibir a venda do cigarro em âmbito nacional, como também é biopolítico proibi-lo em locais fechados, mesmo com um espaço reservado para o consumo (pelas mesmas razões íncitas ao conceito). Concordo com você, é necessário que compreendamos bem um conceito, a fim de contribuir para o debate.

Claudio disse...

Amigos fumantes, estamos em época eleitoral. O momento é agora! Vamos falar com cada candidato e/ou seu respectivo cabo eleitoral em campanha na rua, que nós ficamos muito indignados com estas excrecentes leis anti-fumo que irromperam em vários estados, e também com o igualmente infecto Projeto de Lei 315, aprovado no Senado, que cria uma lei federal anti-fumo nos mesmos moldes de SP. Vamos dizer que SE DEPENDER DOS FUMANTES, serra, marina silva e QUAISQUER membros do legislativo que apoiam estas excrecências, NÂO SE ELEGEM!
Seria tão fácil; era só criar estabelecimentos para fumantes, distintos de outros para não fumantes. Ia quem quer, quando quer e se quiser. Simples, não? Os gays não têm os espaços deles?
Também proponho o BOICOTE. Não compremos em shopping centers (exceto as tabacarias) e nem vamos mais a bares fechados. Pensem assim: "Não posso fumar? Não vou GASTAR". Dêem preferência aos ambulantes, a fim de não pagar ICMS e a arrecadação cair. Foi com boicotes organizados que Gandhi e Matin Luther King fizeram seus movimentos e conseguiram seus objetivos. Dinheiro costuma falar alto que argumentos racionais com deteminados tipos de pessoas.

Claudio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Claudio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Claudio disse...

Complementando o texto acima.
Vamos dizer aos politicos que fumantes também são ELEITORES, CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES.
Vamos dizer que nós não estamos dispostos a pagar o salário dos que pisaram nos nossos calos. que o nosso "departamento de pessoal" os está DEMITINDO ou recusando.
Se houvesse um movimento oerganizado dos fumantes, para boicote a bares fechados, restaurantes, shopping centers e comércio em geral (comprar de preferência nos camelôs), isso ia surtir efeito porque a arecadação ia cair. E muitos não se elegiam mais.

divino disse...

"A lei vai beneficiar os fumantes passivos? Talvez um pouco."

"Permitir que os fumantes utilizem espaços públicos fechados não os limita em absolutamente nada, funciona apenas para satisfazer o desejo dos não fumantes de se verem livres do cigarro."

Oras, então a lei SERVE pra alguma coisa útil, pra proteger quem não fuma dos detritos tóxicos exalados por quem fuma.

Os direitos individuais devem ser respeitados, no limite de que não prejudiquem ao direito individual dos outros. Isso é tão básico que é até embaraçoso escrever, mas é a verdade. Então, o direito a fumar deve ser respeitado, conquanto não OBRIGUE outras pessoas a fumar junto.

Claudio disse...

Sobre o que Divino expõe em seu texto acima, eu já havia exposto no meu a solução a este problema:
"Seria tão fácil; era só criar estabelecimentos para fumantes, distintos de outros para não fumantes. Ia quem quer, quando quer e se quiser. Simples, não? Os gays não têm os espaços deles?"
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Mas, já que aparentemente deram importância ao que escrevi, aí vai mais uma nova mensagem:
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Tudo o que nós, fumantes, queremos, são espaços de lazer para que possamos fumar; assim como gays e lésbicas conquistaram seus espaços públicos onde podem trocar carícias mais ousadas.
Que se criem estabelecimentos ESPECÌFICOS para fumantes, e estabelecimetos específicos para não fumantes. Da mesma forma como existem banheiros masculinos e femininos. Em São Paulo e Rio de Janeiro existem até mesmo os vagões espeíficos para mulheres, em metrô e trens urbanos, em determinados horários.
Nós, fumantes, somos eleitores, contribuintes e consumidores. desejamos apenas isto. O NOSSO espaço. Nada mais.
Não vejo coerência no argumento de que está se protegendo a saúde dos garçons, porque neste caso então teria que então se fechar as churrascarias, ora. Nestes locais os funcionários inalam a fumaça da combustão do carvão, que POSSUI componentes tóxicos e cancerígenos. Chamam-se benzopirenos. Não se pode usar dois pesos e duas medidas.
Já falei nos textos acima sobre boicote, e dar preferência a comprarmos e consumirmos nos ambulantes, a fim de não pagar ICMS, o que indiretamente fará com que nós estejamos dando dinheiro a ese políticos que criaram estas leis.
Se houvesse uma união de todos os fumantes, no sentido de que nós temos potencial para pressionar, tanto política quanto economicamente, isto faria efeito. Os negros do sul dos EUA conseguiram a eliminação legal do racismo no sul dos EUA, mediante boicotes. Gandhi também propunha o boicote na India, e conseguiu seu objetivo final.

deonir disse...

Pegando como exemplo os gays, que têm seus espaços "próprios para trocar carícias mais ousadas", segundo o Claudio.

Bem, eu não conheço de perto tais espaços, mas imagino que vc não deve existir um restaurante ou shopping "próprio" para este tipo de coisa. Imagino que devam ser boates e bares BEM específicos, correto, e que a principal motivação de quem vai num desses ambientes é essa tal "troca de carícias", correto?

Muito diferente disso é vc querer dividir TODOS os tipos de ambientes fechados existentes (shoppings, restaurantes, etc) com base apenas em um vício de uma parte da população. Ou alguém vai a um shopping para fumar? Ou vai a um restaurante para fumar? Ou vai a um bar para fumar? Se vc quer fumar, vá a uma tabacaria, que, da mesma forma que os ambientes ESPECÍFICOS existentes para gays "trocarem carícias" sem escandalizar ninguém, é o ambiente ESPECÍFICO para fumantes que querem fumar em um local público fechado.

deonir disse...

apenas esclarecendo que ficou passando um "vc" na mensagem anterior. O correto é:

"Bem, eu não conheço de perto tais espaços, mas imagino que não deve existir..."

Claudio disse...

Aqui no Rio tem.
-Galeria Café; La Girl; Le Boy e The Week. Não lembro de outros, mas tem que eu sei. Nesse locais os gays e lésbicas podem trocar beijos e abraços como qualquer casal hetero. Eu não Disse que fazem sexo nesses lugares.
Nós, fumantes, desejamos espaços análogos a estes para nós, já que fumantes e não fumantes não podem mais coexistir se os fumantes quiserem fumar.
Quando vou a um bar, eu vou para beber e jogar conversa fora com os amigos. Ou namorar, se estou com uma garota. E gosto de fumar nestes lugares. é uma curtição igual a qualquer outra
Bem, sobre o que vce disse sobre as tabacarias... Eu, topo.
Se elas tiverem mesas para a gente sentar e tomar umas bebidas junto, eu topo. Troco os bares que eu procuro pelas tabacarias, caso
encontre nestes cadeiras, mesas, bebidas e alguns petiscos.
Eles chamar-se-ão tabacarias. Aceito.
Só que:
O que eu gostaria de saber é: COMO VOCÊ me descobriu aqui?! Este blog mesmo, não recebia uma mensagem escrita desde 18 de abril, até eu o encontrar. E no dia seguinte que eu escrevo, encontro VOCÊ aqui(?!!) Vce está digitando meu nome na internet para me procurar?

deonir disse...

Claudio, sem teorias da conspiração, hehe

Foi o Reverendo que postou o link para esta discussão naquele tópico interminável do orkut.